Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?
Autor(es):	Moreira, Raquel Caetano
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2:	Ferreira, Fátima de Paula
Resumo:	O presente trabalho visou o estudo de diversos fenômenos, oriundos do Neoconstitucionalismo, que refletem a arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal, principalmente em sede de controle de constitucionalidade, e suas influências no Princípio da Separação dos Poderes. Buscou-se, portanto, estudar as produções atípicas desse tribunal, com foco especial na teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e na tendência da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade, a fim de determinar-se como tais institutos corroboram para uma possível atuação ativista no Brasil, bem como seus impactos no sistema de controle mútuo entre os poderes. Assim, realizou-se uma análise crítica por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, principalmente do Supremo Tribunal Federal, por meio da qual se pôde concluir que o ativismo judicial está presente na realidade brasileira, sendo uma consequência direta do Neoconstitucionalismo, da expansão da jurisdição constitucional e do sistema de Controle de Constitucionalidade adotado no país, o que ressignificou o princípio da Separação dos Poderes como proposto inicialmente por Montesquieu. Diante disso, concluiu-se que os fenômenos observados atualmente, em especial o ativismo judicial, desde que realizados de maneira moderada e em caráter excepcional, não podem ser vistos de maneira negativa como um todo, pois apesar de perigosos (caso praticados em excesso), são necessários para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a efetivação dos direitos fundamentais frente às lacunas legislativas.
Palavras-chave:	Controle de constitucionalidade Separação dos poderes Neoconstitucionalismo Ativismo judicial Abstrativização do controle concreto
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/627
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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