PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Raquel Caetano-
dc.date.accessioned2020-12-14T15:12:24Z-
dc.date.available2020-12-14T15:12:24Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/627-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectAbstrativização do controle concretopt_BR
dc.titleA arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visou o estudo de diversos fenômenos, oriundos do Neoconstitucionalismo, que refletem a arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal, principalmente em sede de controle de constitucionalidade, e suas influências no Princípio da Separação dos Poderes. Buscou-se, portanto, estudar as produções atípicas desse tribunal, com foco especial na teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e na tendência da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade, a fim de determinar-se como tais institutos corroboram para uma possível atuação ativista no Brasil, bem como seus impactos no sistema de controle mútuo entre os poderes. Assim, realizou-se uma análise crítica por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, principalmente do Supremo Tribunal Federal, por meio da qual se pôde concluir que o ativismo judicial está presente na realidade brasileira, sendo uma consequência direta do Neoconstitucionalismo, da expansão da jurisdição constitucional e do sistema de Controle de Constitucionalidade adotado no país, o que ressignificou o princípio da Separação dos Poderes como proposto inicialmente por Montesquieu. Diante disso, concluiu-se que os fenômenos observados atualmente, em especial o ativismo judicial, desde que realizados de maneira moderada e em caráter excepcional, não podem ser vistos de maneira negativa como um todo, pois apesar de perigosos (caso praticados em excesso), são necessários para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a efetivação dos direitos fundamentais frente às lacunas legislativas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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