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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Jun-2021	Efeitos patrimoniais decorrentes do contrato de namoro	Lima, Fernanda Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Sistema prisional brasileiro: ressocialização e reeducação através do trabalho direcionado	Oliveira, Érika de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Carga tributária, a barreira para o empreendedorismo brasileiro	Oliveira Junior, Roberto Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021	A subjetividade trazida pela Lei 11.343/06 e suas provenientes injustiças dentro da esfera processual penal: um estudo sobre a seletividade penal na definição entre usuários e traficantes dentro do procedimento comum	Cordeiro, Daniel Ruann de Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	A importância da regularização jurídica do instituto da herança digital sob o prisma da nova realidade tecnológica	Borges, Dafne Leão Tormin	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2021	Contratos de natureza trabalhista: reforma trabalhista com o foco do contrato individual de trabalho em relação ao teletrabalho e à jornada intermitente	Santos, Júlio César do Espírito	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Inclusão escolar de crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA): a efetividade da legislação no município de Goiânia	Alves, Andressa Rodrigues de Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O direito e a energia fotovoltaica	Vaz, Arthur Henrique Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O direito e a energia fotovoltaica	Vaz, Arthur Henrique Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Testamento vital na fase idosa	Tufanin, Andrea Thomazine	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Responsabilidade civil por abandono afetivo parental o valor jurídico do afeto	Landin, Rafaela Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho: teletrabalho, uma nova reorganização do trabalho	Raupp, Marjorie Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A prática de atos notariais eletrônicos no Brasil evolução e segurança jurídica em tempos de avanço tecnológico	Matos, Guilherme de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Sindicato do crime: a ascensão das facções criminosas e a falência da segurança pública no Brasil	Silva, Ana Flávia dos Santos e	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O crime de tortura e o direito brasileiro: análise jurídica e histórica	Oliveira, Arthur Vinicius França de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Abuso de autoridade: condutas abusivas do poder de polícia	Lima, Wendel Josias	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma alternativa para a resolução de conflitos	Keller, Paola	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Proscrição da prisão civil por débito alimentar no Brasil: análise da violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade	Silva, Nathalia de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O cuidado social e jurídico com os menores abandonados	Siqueira, Matheus Henrique Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Influenciador digital: responsabilidade civil face à vulnerabilidade do consumidor	Santos, Maria Luiza Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso