Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Inclusão escolar de crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA): a efetividade da legislação no município de Goiânia
Autor(es):	Alves, Andressa Rodrigues de Magalhães
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de analisar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no sistema jurídico brasileiro, principalmente pelas Leis Berenicie Piana e Romeo Mion, analisando todas as características dos autistas e a responsabilidade que a escola possui na sua educação e inclusão, demonstrando os instrumentos que devem ser usados pelo sistema vigente, e dando enfoque na efetividade da legislação no município de Goiânia. Utilizando-se do método bibliográfico-descritivo, considerando que fornece um estudo totalmente teórico, embasado na lei, jurisprudência e na doutrina, bem como também no uso de outros estudos científicos, utilizando também o método dedutivo; destarte, serão observadas várias situações em que já ocorreu sobre o tema em questão, partindo de premissas verdadeiras para então chegar em uma conclusão baseada totalmente em situações verídicas demonstradas ao longo da pesquisa. Portanto, irá ser observado a aplicação da Lei Berenice Piana e sua efetividade na inclusão nas escolas do munícipio de Goiânia.
Palavras-chave:	Autista Lei Berenice Piana Inclusão Deficiência Princípio dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1444
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.