PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Andressa Rodrigues de Magalhães-
dc.date.accessioned2021-06-13T13:30:45Z-
dc.date.available2021-06-13T13:30:45Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1444-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutistapt_BR
dc.subjectLei Berenice Piana-
dc.subjectInclusão-
dc.subjectDeficiência-
dc.subjectPrincípio dignidade da pessoa humana-
dc.titleInclusão escolar de crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA): a efetividade da legislação no município de Goiâniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de analisar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no sistema jurídico brasileiro, principalmente pelas Leis Berenicie Piana e Romeo Mion, analisando todas as características dos autistas e a responsabilidade que a escola possui na sua educação e inclusão, demonstrando os instrumentos que devem ser usados pelo sistema vigente, e dando enfoque na efetividade da legislação no município de Goiânia. Utilizando-se do método bibliográfico-descritivo, considerando que fornece um estudo totalmente teórico, embasado na lei, jurisprudência e na doutrina, bem como também no uso de outros estudos científicos, utilizando também o método dedutivo; destarte, serão observadas várias situações em que já ocorreu sobre o tema em questão, partindo de premissas verdadeiras para então chegar em uma conclusão baseada totalmente em situações verídicas demonstradas ao longo da pesquisa. Portanto, irá ser observado a aplicação da Lei Berenice Piana e sua efetividade na inclusão nas escolas do munícipio de Goiânia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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