PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abuso de Autoridade: Condutas Abusivas do Poder de Polícia
Autor(es): Lima, Wendel Josias
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Elias, Larissa Machado
Resumo: O trabalho tratou sobre o Abuso de Autoridade que é um dos problemas que vem de tempos passados e que se arrasta cada vez mais ao longo do tempo. Este tema traz um debate extremamente polêmico e que a cada dia que passa, pode-se ver o quanto os legisladores tentam minimizar os “estragos” sociais que causam a população. Tratou-se também sobre um o descaso que a Administração Pública que muita das vezes vira as costas e minimizam o quão grave é este problema social que perdura durante séculos. Este trabalho levou em consideração a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), a Administração Pública, o principio da razoabilidade, Legalidade e entre outros mais que veremos durante este trabalho.
Palavras-chave: Administração Pública, Abuso de Autoridade, Segurança Pública.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1435
Data do documento: 10-Jun-2021
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