Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abuso de autoridade: condutas abusivas do poder de polícia
Autor(es):	Lima, Wendel Josias
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Elias, Larissa Machado
Resumo:	O trabalho tratou sobre o Abuso de Autoridade que é um dos problemas que vem de tempos passados e que se arrasta cada vez mais ao longo do tempo. Este tema traz um debate extremamente polêmico e que a cada dia que passa, pode-se ver o quanto os legisladores tentam minimizar os “estragos” sociais que causam a população. Tratou-se também sobre um o descaso que a Administração Pública que muita das vezes vira as costas e minimizam o quão grave é este problema social que perdura durante séculos. Este trabalho levou em consideração a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), a Administração Pública, o principio da razoabilidade, Legalidade e entre outros mais que veremos durante este trabalho.
Palavras-chave:	Administração pública Abuso de autoridade Segurança pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1435
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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