Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Efeitos patrimoniais decorrentes do contrato de namoro
Autor(es):	Lima, Fernanda Rodrigues de
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Ana Flávia da Silva
Resumo:	A presente monografia jurídica possui como objetivo geral esclarecer os efeitos patrimoniais decorrentes do contrato de namoro, bem como a validade do referido negócio jurídico à luz da legislação brasileira, jurisprudência e doutrina. O trabalho se justifica em razão da grande quantidade de casos de pessoas que buscam no referido instituto deixar bem claro o relacionamento, ou seja, diferenciá-lo da união estável, que possui efeitos similares ao do casamento. Para tal finalidade, realizou-se levantamento bibliográfico sobre o tema, com a utilização de legislação, posicionamentos doutrinários e jurisprudências. Ab initio, o estudo procura trazer elementos do Direito Civil e do Direito de família, buscando concatená-los, para demonstrar que o contrato de namoro acompanha a mudança cultural brasileira. Outrossim, será feita análise sobre o contrato de namoro, buscando classificá-lo no âmbito dos negócios jurídicos, aplicando-se os princípios gerais do direito civil. Por fim, a presente monografia jurídica busca direcionar a finalidade do contrato do namoro, de forma a evidenciar o momento de formação, finalidade e, finalmente, demonstrar os pontos de vistas doutrinários e jurisprudenciais acerca da validade do instituto.
Palavras-chave:	Contrato de namoro União estável Validade jurídica Jurisprudência Doutrina
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1450
Data do documento:	8-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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