PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Fernanda Rodrigues de-
dc.date.accessioned2021-06-13T13:45:24Z-
dc.date.available2021-06-13T13:45:24Z-
dc.date.issued2021-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1450-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectUnião estável-
dc.subjectValidade jurídica-
dc.subjectJurisprudência-
dc.subjectDoutrina-
dc.titleEfeitos patrimoniais decorrentes do contrato de namoropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Ana Flávia da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0390943504714199pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica possui como objetivo geral esclarecer os efeitos patrimoniais decorrentes do contrato de namoro, bem como a validade do referido negócio jurídico à luz da legislação brasileira, jurisprudência e doutrina. O trabalho se justifica em razão da grande quantidade de casos de pessoas que buscam no referido instituto deixar bem claro o relacionamento, ou seja, diferenciá-lo da união estável, que possui efeitos similares ao do casamento. Para tal finalidade, realizou-se levantamento bibliográfico sobre o tema, com a utilização de legislação, posicionamentos doutrinários e jurisprudências. Ab initio, o estudo procura trazer elementos do Direito Civil e do Direito de família, buscando concatená-los, para demonstrar que o contrato de namoro acompanha a mudança cultural brasileira. Outrossim, será feita análise sobre o contrato de namoro, buscando classificá-lo no âmbito dos negócios jurídicos, aplicando-se os princípios gerais do direito civil. Por fim, a presente monografia jurídica busca direcionar a finalidade do contrato do namoro, de forma a evidenciar o momento de formação, finalidade e, finalmente, demonstrar os pontos de vistas doutrinários e jurisprudenciais acerca da validade do instituto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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