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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1440
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil por abandono afetivo parental o valor jurídico do afeto |
Autor(es): | Landin, Rafaela Santos |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Tavares Neto, José Querino |
Resumo: | O presente trabalho busca estudar uma questão importante dentro do Direito de Família, a responsabilidade civil de qualquer um dos genitores mediante seus filhos, acerca da ausência de afeto. Essa pauta gera grandes questionamentos dentro do ordenamento jurídico, em razão de ferir um dos princípios da Constituição de 1988, da dignidade humana. A grande indagação que permeia o assunto é o direito de indenização por parte daqueles que sofrem com o abandono afetivo dos dois ou somente um dos pais, isso ocorre em razão da família ser a principal formadora de caráter dos indivíduos e o esteio de afeto e amparo das crianças e adolescentes. |
Abstract: | The present work seeks to study an important issue within Family Law, the civil liability of any of the parents through their children, about the absence of affection. This agenda raises major questions within the legal system, due to the fact that it violates one of the principles of the 1988 Constitution, of human dignity. The great question that permeates the subject is the right of indemnity on the part of those who suffer with the emotional abandonment of the two or only one of the parents, this is because the family is the main character builder of the individuals and the mainstay of affection and support children and adolescents. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo Família Constituição Responsabilidade civil Indenização Affective abandonment Family Constitution Civil responsability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1440 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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