PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil por abandono afetivo parental o valor jurídico do afeto
Autor(es): Landin, Rafaela Santos
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Tavares Neto, José Querino
Resumo: O presente trabalho busca estudar uma questão importante dentro do Direito de Família, a responsabilidade civil de qualquer um dos genitores mediante seus filhos, acerca da ausência de afeto. Essa pauta gera grandes questionamentos dentro do ordenamento jurídico, em razão de ferir um dos princípios da Constituição de 1988, da dignidade humana. A grande indagação que permeia o assunto é o direito de indenização por parte daqueles que sofrem com o abandono afetivo dos dois ou somente um dos pais, isso ocorre em razão da família ser a principal formadora de caráter dos indivíduos e o esteio de afeto e amparo das crianças e adolescentes.
Abstract: The present work seeks to study an important issue within Family Law, the civil liability of any of the parents through their children, about the absence of affection. This agenda raises major questions within the legal system, due to the fact that it violates one of the principles of the 1988 Constitution, of human dignity. The great question that permeates the subject is the right of indemnity on the part of those who suffer with the emotional abandonment of the two or only one of the parents, this is because the family is the main character builder of the individuals and the mainstay of affection and support children and adolescents.
Palavras-chave: Abandono afetivo
Família
Constituição
Responsabilidade civil
Indenização
Affective abandonment
Family
Constitution
Civil responsability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1440
Data do documento: 10-Jun-2021
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