PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da regularização jurídica do instituto da herança digital sob o prisma da nova realidade tecnológica
Autor(es): Borges, Dafne Leão Tormin
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Ana Flávia da Silva
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Herança Digital, ressaltando a necessidade da regularização jurídica deste tema no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a internet e a sociedade estão cada dia mais interligadas. Tem-se, portanto, como objetivo, elucidar o conceito do instituto, abordando como o assunto foi tratado em legislações exteriores e quais projetos de leis tramitam no Brasil sobre a matéria, bem como apontar a principal problemática que envolve o tema: Quais bens digitais podem ser suscetíveis? De modo que deve ser levado em consideração o dever de proteger os direitos do herdeiro, mas, ao mesmo tempo, preservar a privacidade do de cujus.
Palavras-chave: Herança digital
Internet
Sucessões
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1446
Data do documento: 8-Jun-2021
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