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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1446
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A importância da regularização jurídica do instituto da herança digital sob o prisma da nova realidade tecnológica |
Autor(es): | Borges, Dafne Leão Tormin |
Primeiro Orientador: | Araújo, Évelyn Cintra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Ana Flávia da Silva |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Herança Digital, ressaltando a necessidade da regularização jurídica deste tema no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a internet e a sociedade estão cada dia mais interligadas. Tem-se, portanto, como objetivo, elucidar o conceito do instituto, abordando como o assunto foi tratado em legislações exteriores e quais projetos de leis tramitam no Brasil sobre a matéria, bem como apontar a principal problemática que envolve o tema: Quais bens digitais podem ser suscetíveis? De modo que deve ser levado em consideração o dever de proteger os direitos do herdeiro, mas, ao mesmo tempo, preservar a privacidade do de cujus. |
Palavras-chave: | Herança digital Internet Sucessões |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1446 |
Data do documento: | 8-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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