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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Jun-2021	Execução de honorários sucumbenciais	Silveira, Matheus Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Tráfico internacional de drogas: análise da Lei 11.343	Assunção, Ludmila de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021	Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebol	Teixeira Filho, Reginaldo Júlio	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A atuação do sistema de justiça brasileiro na alienação parental	Sousa, Henrique Noronha	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A liberdade de expressão e a sua relativização em tempos de crise sanitária (Covid-19)	Mendes, Daniel Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro	Tinoco, Divina Angélica dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual	Cabral, Rayssa Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	O perfil criminal dos serial killers e sua imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	Feitoza, Debora Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Processo de execução: medidas atípicas na execução	Américo, Alexia Angélica Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Dano moral por inadimplemento alimentar	Dias, Diego Gutierrez Calazans	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro	Souza, Ivana Morais de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Abuso de autoridade policial: o dilema entre o medo e a segurança da polícia militar	Oliveira, Gabriel Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas rurais	Lourenço, Lays Torlay Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Zoofilia / bestialismo: tipificação na Lei nº 9.605/1998	Ribeiro, Larissa Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociais	Santos, Chistiane Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	O avanço das sociedades empresariais unipessoais no Brasil: e sua comparação com outras modalidade de empreendimentos com um único sócio	Camelo, Renan Antunes Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Os reflexos da alienação parental e do abandono afetivo na vida da criança e do adolescente	Cunha, Benaia Gonsalves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	O mercado das cooperativas habitacionais e as peculiaridades existentes no seu procedimento de dissolução	Campos, Laís De Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021	A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legal	Moreira, José Maycon Do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexual	Rangel, Lucas Resende	Trabalho de Conclusão de Curso