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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1591
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebol |
Autor(es): | Teixeira Filho, Reginaldo Júlio |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Andrade, Markson Wester de |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso expõe o resultado de um estudo bibliográfico sobre a aplicação da Lei Pelé no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo por objetivo expor a aplicação da legislação especial em um contrato de trabalho atípico, ou seja, com várias especificidades. Esta pesquisa apresenta um estudo sobre a lei seca, bibliografias, artigos, jurisprudências. A análise do tema em estudo relata que o atleta profissional é um trabalhador como qualquer outro, dotado de direitos que são regulamentados por uma legislação especifica e subsidiariamente pela Consolidação das Leis Trabalhistas. |
Palavras-chave: | Lei Pelé Atleta profissional de futebol |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1591 |
Data do documento: | 28-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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