PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O avanço das sociedades empresariais unipessoais no Brasil: e sua comparação com outras modalidade de empreendimentos com um único sócio
Autor(es): Camelo, Renan Antunes Machado
Primeiro Orientador: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo: O presente trabalho fora feito em prol de evidenciar as novas modalidades de Sociedades empresariais unipessoais no país, seu papel e sua diferenciação com outras modalidades de empreendimentos unipessoais. Após contextualizar, o trabalho discorre sobre o Brasil ser um país relativamente novo em relação às Sociedades Empresariais compostas por um único sócio, estas já incorporadas na Europa e que apresentam uma grande vantagem à economia global visto a geração de emprego que promove. Anteriormente à criação da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e da recente Sociedade Unipessoal Limitada ( SUL), já existia a EI (Empresa Individual), esta porém era pessoa física sem personalidade jurídica própria e não contava com a separação da responsabilidade do sócio único com a empresa. A ME, MEI e EPP não podem ser confundidas com a EI, visto não terem natureza jurídica de empresa. A EIRELI surgiu em 2012 , pela lei 12.411 justamente como uma alternativa para a responsabilidade jurídica limitada, e, em 2019, veio a Sociedade Limitada Unipessoal, pela lei 13.874/19, como uma alternativa com menos restrições que a EIRELI, esta podendo no futuro ficar esquecida. O método utilizado foi o lógico dedutivo.
Palavras-chave: Sociedades empresarias unipessoais
Sociedade limitada unipessoal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1575
Data do documento: 26-Mai-2021
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