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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1570
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexual |
Autor(es): | Rangel, Lucas Resende |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo estudar os aspectos do tráfico de pessoas, sua evolução histórica junto aos impactos sofridos, especialmente, por mulheres, atraídas por propostas iniciais bastante atrativas e posteriormente traficadas e levadas para outros países a fim de gerarem lucros com a prática da exploração sexual, enfatizando as legislações brasileiras vigentes , como a Lei 13.344/16 e o advento do artigo 149-A no Código Penal junto a sua contribuição para um maior apoio e proteção as vítimas visando sua reintegração na sociedade. À vista disso, a legislação supracitada faz algumas considerações da definição, aumento de pena, ampliação, prevenção e proteção. Ressaltando o período escravocrata, o trabalho estabelece uma ligação da prática criminosa abordada, com as exportações de escravos para mão de obra em meados do século XVI, tendo em comum, o fator principal da violação da liberdade e da dignidade humana. No tocante, importa ainda salientar que as ocorrências do fenômeno apresentam aumento considerável, atingindo principalmente áreas carentes em que faltam ofertas de emprego. Ressalta-se a necessidade da atuação conjunta por parte do Estado e da Sociedade Civil para o efetivo combate ao tráfico internacional de mulheres, capacitando as autoridades para o enfrentamento das práticas criminosas. |
Palavras-chave: | Mulheres Women Exploração Tráfico Palermo Vítima Globalização Exploration Trafficking Palermo Victim |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1570 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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