PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexual
Autor(es): Rangel, Lucas Resende
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: A presente monografia tem como objetivo estudar os aspectos do tráfico de pessoas, sua evolução histórica junto aos impactos sofridos, especialmente, por mulheres, atraídas por propostas iniciais bastante atrativas e posteriormente traficadas e levadas para outros países a fim de gerarem lucros com a prática da exploração sexual, enfatizando as legislações brasileiras vigentes , como a Lei 13.344/16 e o advento do artigo 149-A no Código Penal junto a sua contribuição para um maior apoio e proteção as vítimas visando sua reintegração na sociedade. À vista disso, a legislação supracitada faz algumas considerações da definição, aumento de pena, ampliação, prevenção e proteção. Ressaltando o período escravocrata, o trabalho estabelece uma ligação da prática criminosa abordada, com as exportações de escravos para mão de obra em meados do século XVI, tendo em comum, o fator principal da violação da liberdade e da dignidade humana. No tocante, importa ainda salientar que as ocorrências do fenômeno apresentam aumento considerável, atingindo principalmente áreas carentes em que faltam ofertas de emprego. Ressalta-se a necessidade da atuação conjunta por parte do Estado e da Sociedade Civil para o efetivo combate ao tráfico internacional de mulheres, capacitando as autoridades para o enfrentamento das práticas criminosas.
Palavras-chave: Mulheres
Women
Exploração
Tráfico
Palermo
Vítima
Globalização
Exploration
Trafficking
Palermo
Victim
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1570
Data do documento: 10-Jun-2021
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