Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas rurais
Autor(es):	Lourenço, Lays Torlay Da Silva
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	Como a Lei Maria da Penha tem alcançado as mulheres que vivem em zonas rurais no Brasil. Objetivo: Este trabalho apresenta uma análise sobre a efetividade que a Lei nº 11.340/2006 reflete no contexto social das mulheres camponesas e as dificuldades impostas pelo meio em que elas estão inseridas. Método: A pesquisa é baseada em estudos que norteiam a aplicação da Lei Maria da Penha com ênfase no resultado alcançado nas zonas rurais. Resultados: Verificou-se que apesar do dispositivo legal proteger todas as mulheres, existem características das comunidades rurais que criam obstáculos para um efetivo alcance às vítimas de violência doméstica. Conclusões: A partir desses resultados podemos concluir que, as mulheres rurais ainda possuem dificuldades para ter acesso às garantias que a lei descreve, e que é necessário desenvolver meios para melhorar a infraestrutura institucional, e consequentemente romper os limites urbanos.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Mulheres
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1578
Data do documento:	7-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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