Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Processo de execução: medidas atípicas na execução
Autor(es):	Américo, Alexia Angélica Borges
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	Uma das preocupações do Código de Processo Civil de 2015 foi a busca por um processo mais eficiente. Sendo assim, foi introduzido pelo artigo 139, inciso IV, as medidas executivas atípicas, que deram ao juiz poder para determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Poderes que, a princípio, permitem a utilização de qualquer medida necessária para que se concretize a decisão judicial. Tratou-se de uma análise das medidas executivas atípicas existentes no processo civil brasileiro e os seus critérios de aplicação. Efetuou-se pesquisa teórica tratando primeiramente das medidas típicas de execução, passando pelas suas formas atípicas e chegando na conclusão dos seus princípios e critérios de aplicação nos casos concretos. Houve uma abrangência na utilização das medidas de efetivação atípicas, entretanto, essa generalização acompanhou uma série de limites e critérios, sendo evidente a proibição da sua aplicação indiscriminadamente. Concluiu que o esclarecimento didático e objetivo sobre os limites e critérios de aplicação das medidas atípicas de execução é necessário para evitar abusos do instituto.
Palavras-chave:	Execução Medidas Atípicas Princípios Critérios Aplicação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1585
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.