PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmérico, Alexia Angélica Borges-
dc.date.accessioned2021-06-16T12:51:43Z-
dc.date.available2021-06-16T12:51:43Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1585-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectMedidaspt_BR
dc.subjectAtípicaspt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectCritériospt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.titleProcesso de execução: medidas atípicas na execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoUma das preocupações do Código de Processo Civil de 2015 foi a busca por um processo mais eficiente. Sendo assim, foi introduzido pelo artigo 139, inciso IV, as medidas executivas atípicas, que deram ao juiz poder para determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Poderes que, a princípio, permitem a utilização de qualquer medida necessária para que se concretize a decisão judicial. Tratou-se de uma análise das medidas executivas atípicas existentes no processo civil brasileiro e os seus critérios de aplicação. Efetuou-se pesquisa teórica tratando primeiramente das medidas típicas de execução, passando pelas suas formas atípicas e chegando na conclusão dos seus princípios e critérios de aplicação nos casos concretos. Houve uma abrangência na utilização das medidas de efetivação atípicas, entretanto, essa generalização acompanhou uma série de limites e critérios, sendo evidente a proibição da sua aplicação indiscriminadamente. Concluiu que o esclarecimento didático e objetivo sobre os limites e critérios de aplicação das medidas atípicas de execução é necessário para evitar abusos do instituto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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