PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro
Autor(es): Souza, Ivana morais de
Primeiro Orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo Júnior, José Aluízio e
Resumo: O princípio da afetividade se tornou um diferenciador no modo com que o Direito de família trata as relações estabelecidas em razão da parentalidade. O afeto possui status de valor jurídico. Nesse novo contexto, destacaram-se princípios como a proteção integral da criança e do adolescente e da paternidade responsável, a fim de demonstrar a importância dada à subjetividade e ao dever de cuidado dentro do núcleo familiar. Tratou-se de uma análise da responsabilidade civil por danos morais, em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como o direito de família evoluiu, no sentido de abranger as múltiplas relações familiares, dando destaque à afetividade existente entre as pessoas que compõem uma família, considerando possível a reparação civil, com fixação de valor indenizatório quando negligenciado o dever legal de cuidado nas relações paterno-filial. Concluiu que quando comprovado dano, agindo o responsável com culpa, o ordenamento jurídico brasileiro entende ter havido um ato ilícito violador da norma constitucional que obriga os pais a manter o cuidado em relação aos filhos.
Palavras-chave: Cuidado
Afetividade
Princípios
Familiares
Relações
Danos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581
Data do documento: 25-Mai-2021
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