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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro |
Autor(es): | Souza, Ivana Morais de |
Primeiro Orientador: | Queiroz, Ari Ferreira de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
Resumo: | O princípio da afetividade se tornou um diferenciador no modo com que o Direito de família trata as relações estabelecidas em razão da parentalidade. O afeto possui status de valor jurídico. Nesse novo contexto, destacaram-se princípios como a proteção integral da criança e do adolescente e da paternidade responsável, a fim de demonstrar a importância dada à subjetividade e ao dever de cuidado dentro do núcleo familiar. Tratou-se de uma análise da responsabilidade civil por danos morais, em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como o direito de família evoluiu, no sentido de abranger as múltiplas relações familiares, dando destaque à afetividade existente entre as pessoas que compõem uma família, considerando possível a reparação civil, com fixação de valor indenizatório quando negligenciado o dever legal de cuidado nas relações paterno-filial. Concluiu que quando comprovado dano, agindo o responsável com culpa, o ordenamento jurídico brasileiro entende ter havido um ato ilícito violador da norma constitucional que obriga os pais a manter o cuidado em relação aos filhos. |
Palavras-chave: | Cuidado Afetividade Princípios Familiares Relações Danos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581 |
Data do documento: | 25-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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