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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Ivana Morais de | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-16T12:33:07Z | - |
dc.date.available | 2021-06-16T12:33:07Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Cuidado | pt_BR |
dc.subject | Afetividade | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Familiares | pt_BR |
dc.subject | Relações | pt_BR |
dc.subject | Danos | pt_BR |
dc.title | Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Queiroz, Ari Ferreira de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7628953090311039 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Araújo Júnior, José Aluísio e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3305303894792239 | pt_BR |
dc.description.resumo | O princípio da afetividade se tornou um diferenciador no modo com que o Direito de família trata as relações estabelecidas em razão da parentalidade. O afeto possui status de valor jurídico. Nesse novo contexto, destacaram-se princípios como a proteção integral da criança e do adolescente e da paternidade responsável, a fim de demonstrar a importância dada à subjetividade e ao dever de cuidado dentro do núcleo familiar. Tratou-se de uma análise da responsabilidade civil por danos morais, em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como o direito de família evoluiu, no sentido de abranger as múltiplas relações familiares, dando destaque à afetividade existente entre as pessoas que compõem uma família, considerando possível a reparação civil, com fixação de valor indenizatório quando negligenciado o dever legal de cuidado nas relações paterno-filial. Concluiu que quando comprovado dano, agindo o responsável com culpa, o ordenamento jurídico brasileiro entende ter havido um ato ilícito violador da norma constitucional que obriga os pais a manter o cuidado em relação aos filhos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Abandono afetivo parental possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro.docx | 352,6 kB | Microsoft Word XML | Visualizar/Abrir |
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