PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Ivana Morais de-
dc.date.accessioned2021-06-16T12:33:07Z-
dc.date.available2021-06-16T12:33:07Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCuidadopt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectFamiliarespt_BR
dc.subjectRelaçõespt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.titleAbandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluízio e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO princípio da afetividade se tornou um diferenciador no modo com que o Direito de família trata as relações estabelecidas em razão da parentalidade. O afeto possui status de valor jurídico. Nesse novo contexto, destacaram-se princípios como a proteção integral da criança e do adolescente e da paternidade responsável, a fim de demonstrar a importância dada à subjetividade e ao dever de cuidado dentro do núcleo familiar. Tratou-se de uma análise da responsabilidade civil por danos morais, em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como o direito de família evoluiu, no sentido de abranger as múltiplas relações familiares, dando destaque à afetividade existente entre as pessoas que compõem uma família, considerando possível a reparação civil, com fixação de valor indenizatório quando negligenciado o dever legal de cuidado nas relações paterno-filial. Concluiu que quando comprovado dano, agindo o responsável com culpa, o ordenamento jurídico brasileiro entende ter havido um ato ilícito violador da norma constitucional que obriga os pais a manter o cuidado em relação aos filhos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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