Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro
Autor(es):	Souza, Ivana Morais de
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O princípio da afetividade se tornou um diferenciador no modo com que o Direito de família trata as relações estabelecidas em razão da parentalidade. O afeto possui status de valor jurídico. Nesse novo contexto, destacaram-se princípios como a proteção integral da criança e do adolescente e da paternidade responsável, a fim de demonstrar a importância dada à subjetividade e ao dever de cuidado dentro do núcleo familiar. Tratou-se de uma análise da responsabilidade civil por danos morais, em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para que, ao final, a partir desta análise doutrinária apresentada fosse possível entender como o direito de família evoluiu, no sentido de abranger as múltiplas relações familiares, dando destaque à afetividade existente entre as pessoas que compõem uma família, considerando possível a reparação civil, com fixação de valor indenizatório quando negligenciado o dever legal de cuidado nas relações paterno-filial. Concluiu que quando comprovado dano, agindo o responsável com culpa, o ordenamento jurídico brasileiro entende ter havido um ato ilícito violador da norma constitucional que obriga os pais a manter o cuidado em relação aos filhos.
Palavras-chave:	Cuidado Afetividade Princípios Familiares Relações Danos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1581
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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