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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1577
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Zoofilia / bestialismo: tipificação na Lei nº 9.605/1998f |
Autor(es): | Ribeiro, Larissa Vieira |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, José Antônio Tietzmann e |
Resumo: | O presente trabalho foi desenvolvido por meio do metódo dedutivo, o qual consiste em um estudo de pesquisa bibliográfica sobre a tipificação da zoofilia na Lei Ambiental Brasileira nº 9.605/1998. Para tanto foi analisado tal conduta dentro das patologias sexuais, caracterizando a zoofilia como um transtorno parafílico, onde os indivíduos zoófilos apresentam interesses sexuais atípicos, resultante de um comportamento que é reprovavél pela sociedade e que envolve o sofrimento da vítima. E ainda, estudos apontaram que a zoofilia é indicativo de pedofilia e outros crimes sexuais. No Brasil os autores de violência sexual contra animais não-humanos não são punidos, pois esta prática não se encontra tipificado no ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, entende-se que a zoofilia é uma agressão sexual, pois esta prática envolve coerção, causa dor e pode até mesmo levar a morte do animal, sofrimento este, comprovado com o estudo dos seres sencientes. O indivíduo zoófilo busca por carateristicas como a vulnerabilidade e a incapacidade da vítima de não conceder o ato. Por fim, concluiuse que no Brasil não existe configuração especifíca na Lei Ambiental brasileira, o que de fato facilita a continuidade desta prática culturalmente incorreta e deplorável. |
Palavras-chave: | Zoofilia Transtorno parafílico |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1577 |
Data do documento: | 29-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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