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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Nov-2021	Sistema prisional feminino, gestão e maternidade precariedade e a violação dos direitos de mães e detentas grávidas no Brasil	Oliveira, Lorrayne dos Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Pacote Anticrime: cadeia de custódia	Jaime, Larissa de Pina	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativo	Silva, Karla de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humana	Teodoro, Diogo Antônio Gouveia Madureira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	Um paralelo entre Hobbes e Rousseau no estudo da dupla finalidade da pena	Moreira, Danielle Cristina	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	O entendimento jurisprudencial pátrio atual em relação às normas penais tributárias: punição ou adimplemento das obrigações?	Silva, Tulio Leonardo Salvino	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	Eficácia da aplicação do acordo de não persecução penal e da suspenção condicional do processo no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como instrumento de punição	Pereira, Thiago De Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Direito do trabalho: Consolidação das Leis Trabalhistas e seus princípios em tempos de pandemia	Oliveira, Nathalia Hemily de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A maternidade dentro do sistema penitenciário brasileiro	Silva, Gabriela Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19	Sousa, Dayanne Abadia de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Os impasses jurídicos e a importância da adoção de grupo de irmãos: um estudo sobre a atualização do artigo 28, § 4° do ECA	Santos, Danielly Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	O acolhimento institucional infanto-juvenil no Brasil	Araújo, Crislaine Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	Imigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em Goiânia	Santana, Bruna Renata Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	As construções irregulares em áreas de preservação permanente em zonas urbanas na cidade de Goiânia e o desrespeito ao meio ambiente equilibrado	Araujo, Kesya Garcia Lacerda de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A influência da liberdade de mercado no desenvolvimento econômico do Brasil e do mundo	Valadares, Julio Felipe	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Reincidência penitenciária e ressocialização no sistema penal brasileiro	Alves, José Carlos Rodrigues de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência	Moreira, Ana Luiza Munhoz	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Os fatores sociais enquanto elementos de influência para as práticas delituosas	Santos, Ianca Cardoso dos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Direito médico e os parâmetros do exercício ilegal e irregular da medicina	Rodrigues, Hellen Nicoly Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	A incoerência em torno ao quinto constitucional	Cintra, Heitor Ayres Tolentino	Trabalho de Conclusão de Curso