PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sistema prisional feminino, gestão e maternidade precariedade e a violação dos direitos de mães e detentas grávidas no Brasil
Autor(es): Oliveira, Lorrayne dos Reis
Primeiro Orientador: Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
metadata.dc.contributor.referee2: Macedo, Rafael Rocha de
Resumo: A presente pesquisa irá analisar aspectos referentes ao sistema penitenciário feminino no Brasil, envolvendo o número de mulheres encarceradas gravidas, desde o parto ao aleitamento materno, que permanecem com seus filhos nos alojamentos de forma totalmente precária, estabelecendo uma análise através de estatísticas que comprovam a falta de condições estruturais para o desenvolvimento dessas gravidas em cárcere, seus direito a saúde, higiene, maternidade, cuidados específicos que toda mulher deve ter. Dizendo a respeito, onde mesmo com leis e projetos criados para beneficiar a saúde prisional dessas mulheres, ainda a de se ver muitas falhas, presídios com celas improvisadas, para atender as presas gravidas, equipamentos médicos de forma totalmente precária, a prática para prevenções de doença, acompanhamento do pré-natal, e de total escassez. Pois o direito à saúde é garantido pela constituição e todas as mulheres devem gozar de seus direitos, independentemente de serem privadas de sua liberdade ou não, circunstância obvia do dia a dia de uma mulher que precisam ser tratados de modo relevante pelas autoridades prisionais.
Abstract: This research analyzes aspects relating to the female penitentiary system in Brazil, involving the number of pregnant women that are incarcerated, from birth to breastfeeding. These mothers remain living with their children in a totally precarious way. This study establishes an analysis through statistics that prove the lack of structural conditions for the development of these pregnant women while in prison, including basic rights as: their right to health, hygiene, and maternity care. Therefore, basic care that every woman must have. In this regard, even with the presence of laws and projects created to benefit the health of these women while incarcerated, there are still many flaws up until this day. There are prisons that have improvised cells meant to serve pregnant women with poor medical equipment, failing to conduct prevention of diseases, and sadly not giving them the right of prenatal care, which is essential in a baby’s development. The right to decent health care is guaranteed by the constitution and all women must seize their rights. Regardless of whether they are deprived of their freedom or not, this is an important matter in a woman's life that needs to be dealt with in a relevant way by the prison authorities.
Palavras-chave: Mulher
Gestação
Maternidade
Sistema carcerário
Execução penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3602
Data do documento: 18-Nov-2021
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