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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3597
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Um paralelo entre Hobbes e Rousseau no estudo da dupla finalidade da pena |
Autor(es): | Moreira, Danielle Cristina |
Primeiro Orientador: | Macedo, Rafael Rocha de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tolini, José Cristiano Leão |
metadata.dc.contributor.referee2: | Macedo, Rafael Rocha de |
Resumo: | O presente trabalho buscou tratar da importância da retribuição e prevenção nas penalidades para conservação do respeito às leis e manutenção dos direitos individuais à luz das teorias contratualistas de Hobbes e Rousseau. Para bem compreender esse tema foi preciso discorrer acerca do encarceramento e analisar, portanto, a legitimação do poder de punir do Estado pela sociedade, bem como dos limites desse direito a partir do surgimento da temática da humanização dos condenados. Por isso, estabeleceu-se uma análise da aceitação de uma autoridade para a pacificação social ou mesmo para a proteção dos bens jurídicos da comunidade, à luz dos pensamentos dos pensadores contratualistas de Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau que intentaram compreender a funcionalidade da pena no espaço civil. A partir dessa perspectiva, marcada, sobretudo, pelas possíveis correlações dos contratualistas com o nosso ordenamento jurídico penal atual, esse presente estudo contribuiu para a compreensão do sistema penal em toda sua complexidade, promovendo a difusão do tema e estabelecendo uma base para futuros estudos. |
Palavras-chave: | Thomas Hobbes Jean Jacques Rousseau Ordenamento jurídico penal Funcionalidade da pena |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3597 |
Data do documento: | 19-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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