PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Pacote anticrime: cadeia de custódia
Autor(es): Jaime, Larissa de Pina
Primeiro Orientador: Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Sérgio Luís Oliveira dos
Resumo: O presente artigo científico buscou apresentar as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, especialmente quanto o instituto da cadeia de custódia, a sua necessidade para o ordenamento jurídico e para a realidade brasileira, e a sua eficiência na prática. O trabalho mostrou a importância desse instituto para resguardar os princípios fundamentais e as garantias constitucionalmente previstas, principalmente no que tange ao princípio da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e da presunção de inocência. Ao analisar os ensinamentos de estudiosos do Direito Penal, verificou-se que o instituto da custódia da prova, por ser muito novo para a realidade brasileira, demanda muito estudo e amadurecimento por parte dos seus aplicadores, a fim de torna-lo verdadeiramente capaz de atingir o seu objetivo: garantir um julgamento justo e eficiente.
Abstract: This scientific article sought to present the innovations brought by Law No. 13.964/2019, especially regarding the chain of custody institute, its need for the legal system and for the Brazilian reality, and its efficiency in practice. The work showed the importance of this institute to safeguard the fundamental principles and constitutionally provided guarantees, especially with regard to the principle of human dignity, due legal process, contradictory and broad defense, and the presumption of innocence. By analyzing the teachings of scholars of Criminal Law, it was found that the institute of custody of evidence, as it is very new to the Brazilian reality, demands a lot of study and maturation on the part of its applicators, in order to make it truly capable of achieve your goal: ensure a fair and efficient trial.
Palavras-chave: Cadeia de custódia
Prova
Garantia do devido processo legal
Princípio do contraditório e da ampla defesa
Esgotamento psicológico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3601
Data do documento: 17-Nov-2021
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