Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A incoerência em torno ao quinto constitucional
Autor(es):	Cintra, Heitor Ayres Tolentino
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O presente artigo cientifico tem como objetivo fazer uma abordagem em torno do chamado quinto constitucional, disposto na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 94, ao qual disciplina que, dentre os lugres compostos pelos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, o referente a um quinto, ou seja, 20% dos membros, deve ser composto por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e, de advogados, com mais de dez anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico. Estes membros são escolhidos pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil por meio de uma lista sêxtupla, encaminada ao respectivo tribunal o qual se ocupará a vaga, que deverá formar, desde lista sêxtupla, uma lista tríplice, que é encaminhada ao Poder Executivo, dado que, no decorrer dos vinte dias subsequentes, decide qual dos três listados deverá compor a vaga reservada ao quinto constitucional. Muitos são os juristas que discordam da validade do quinto constitucional e é justamente este o questionamento que será discutido.
Palavras-chave:	Incoerência Quinto constitucional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3580
Data do documento:	29-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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