PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCintra, Heitor Ayres Tolentino-
dc.date.accessioned2021-12-20T11:57:20Z-
dc.date.available2021-12-20T11:57:20Z-
dc.date.issued2021-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3580-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncoerênciapt_BR
dc.subjectQuinto constitucionalpt_BR
dc.titleA incoerência em torno ao quinto constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico tem como objetivo fazer uma abordagem em torno do chamado quinto constitucional, disposto na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 94, ao qual disciplina que, dentre os lugres compostos pelos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, o referente a um quinto, ou seja, 20% dos membros, deve ser composto por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e, de advogados, com mais de dez anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico. Estes membros são escolhidos pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil por meio de uma lista sêxtupla, encaminada ao respectivo tribunal o qual se ocupará a vaga, que deverá formar, desde lista sêxtupla, uma lista tríplice, que é encaminhada ao Poder Executivo, dado que, no decorrer dos vinte dias subsequentes, decide qual dos três listados deverá compor a vaga reservada ao quinto constitucional. Muitos são os juristas que discordam da validade do quinto constitucional e é justamente este o questionamento que será discutido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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