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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3580
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A incoerência em torno ao quinto constitucional |
Autor(es): | Cintra, Heitor Ayres Tolentino |
Primeiro Orientador: | Silva, José Antônio Tietzmann e |
metadata.dc.contributor.referee1: | Paula, Gil Cesar Costa de |
Resumo: | O presente artigo cientifico tem como objetivo fazer uma abordagem em torno do chamado quinto constitucional, disposto na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 94, ao qual disciplina que, dentre os lugres compostos pelos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, o referente a um quinto, ou seja, 20% dos membros, deve ser composto por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e, de advogados, com mais de dez anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico. Estes membros são escolhidos pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil por meio de uma lista sêxtupla, encaminada ao respectivo tribunal o qual se ocupará a vaga, que deverá formar, desde lista sêxtupla, uma lista tríplice, que é encaminhada ao Poder Executivo, dado que, no decorrer dos vinte dias subsequentes, decide qual dos três listados deverá compor a vaga reservada ao quinto constitucional. Muitos são os juristas que discordam da validade do quinto constitucional e é justamente este o questionamento que será discutido. |
Palavras-chave: | Incoerência Quinto constitucional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3580 |
Data do documento: | 29-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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