PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência
Autor(es): Moreira, Ana Luiza Munhoz
Primeiro Orientador: Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Ana Flávia da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
Resumo: Esta pesquisa tem como base a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência e trouxe mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que se refere ao instituto da curatela. Durante a trajetória do estudo das pessoas com deficiência ocorreram grandes mudanças no âmbito social e jurídico. Busca-se demonstrar através deste trabalho que ao lado das transformações históricas, políticas e sociais, houve a implementação de normas que asseguram a efetivação dos direitos fundamentais. Assim, objetiva-se compreender os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015 na curatela, analisando as alterações no sistema jurídico pátrio. A curatela, embora seja uma medida excepcional e extraordinária, funciona como forma de proteção à pessoa com deficiência, garantindo a sua dignidade humana.
Abstract: This research is based on Law n. 13.146, of July 6, 2015, which instituted the Statute of Persons with Disabilities and brought significant changes to the Brazilian legal system, especially with regard to the institute of curatorship. During the trajectory of the study of people with disabilities, there were great changes in the social and legal spheres. It is intended to demonstrate through this work that alongside the historical, political and social transformations, there was the implementation of norms that ensure the realization of fundamental rights. Thus, the objective is to understand the impacts of the Statute of Persons with Disabilities and of the Civil Procedure Code of 2015 on the curatorship, analyzing the changes in the Brazilian legal system. The curatorship, although it is an exceptional and extraordinary measure, works as a form of protection for people with disabilities, ensuring their human dignity.
Palavras-chave: Estatuto da pessoa com deficiência
Statute of the person with disabilities
Curatorship
Code of civil procedure
Human dignity
Curatela
Código de processo civil de 2015
Dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3583
Data do documento: 17-Nov-2021
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