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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3590
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os impasses jurídicos e a importância da adoção de grupo de irmãos: um estudo sobre a atualização do artigo 28, § 4° do ECA |
Autor(es): | Santos, Danielly Moraes |
Primeiro Orientador: | Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bandeira, Walério Magalhães |
Resumo: | O Artigo Científico em comento aborda a temática dos impasses jurídicos e a importância da adoção de grupo de irmãos sendo um estudo sobre a atualização do § 4º do artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente tendo por objetivo demostrar através de análises teóricas e jurisprudenciais (casos concretos) a importância da legislação acerca da adoção de grupo de irmãos em específico analisar a indisponibilidade constitucional da família, a sua relevância em relação ao futuro das crianças assim como as possibilidades de constituição familiar livres de quaisquer descriminação além de evidenciar a importância da conservação dos laços fraternos para tanto foi utilizado o método dedutivo de pesquisa por meio de pesquisas bibliográficas de livros, artigos acadêmicos, legislação específica (Lei nº 8.069/90), entendimentos jurisprudenciais de diferentes Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Superior Tribunal de Justiça e a Carta Magma. |
Abstract: | The Scientific Article under discussion addresses the issue of legal deadlocks and importance of adopting a group of siblings being a study on the updating of the § 4 of article 28 of the Statute of the Child and Adolescent with the objective of demonstrate through theoretical and jurisprudential analysis (concrete cases) the importance of legislation regarding the adoption of a specific group of brothers analyze the constitutional unavailability of the family, its relevance in relation to the future of children as well as the possibilities of a family constitution free from any discrimination in addition to highlighting the importance of preserving the fraternal ties for this, the deductive method of research was used through bibliographical research of books, academic articles, specific legislation (Law nº 8.069/90), jurisprudential understandings of different Courts of Justice, Regional Courts, Superior Court of Justice and the Magma Charter. |
Palavras-chave: | Família Family Adoption Group of brothers Best interest of the child Maintenance of the link Adoção Grupo de irmãos Melhor interesse da criança Manutenção do vínculo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3590 |
Data do documento: | 1-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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