Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19
Autor(es):	Sousa, Dayanne Abadia de
Primeiro Orientador:	Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	Como a Lei Maria da Penha tem assegurado mulheres vítimas de violência doméstica na pandemia. A presente pesquisa tem como objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher e a efetivação da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha durante a pandemia do coronavírus no Brasil. O isolamento social adotado para conter a disseminação da Covid-19, aumentou a vulnerabilidade da mulher no âmbito doméstico. A pesquisa é baseada em estudos de leitura de artigos, teses, livros de doutrinadores, monografias, a Constituição Federal, jurisprudências e ênfase na Lei Maria da Penha. A partir dos dados obtidos, encontrou-se como resultado que mulheres vítimas de violência doméstica, precisaram de uma rede de apoio para garantir seus direitos.
Palavras-chave:	Violência doméstica Domestic violence Gender violence Maria da Penha law Covid-19 Violência de gênero Lei Maria da Penha
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3591
Data do documento:	1-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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