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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Mai-2022	A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial	Costa, Hugo Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	A violação da dignidade humana no sistema prisional	Oliveira, Luiz Fellipe Marques de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Políticas públicas e interseccionalidade:por que os mulheres negras são as principais vítimas de homícidio por razões de gênero no Brasil?	Xavier, Beatriz Ferreira do Couto	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Crimes ambientais: os órgãos responsáveis e sua total falta de eficiência fiscalizatória e punitiva	Ferreira Neto, Pedro	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Direito a adoção: seus aspectos jurídicos nas relações homoafetivas	Meireles, Maria Tereza Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	A constitucionalidade da vacinação obrigatória para o coronavírus e a restrição de direitos aos não vacinados: o conflito aparente entre os princípios da liberdade de locomoção e direito a saúde	Melo, Ingrid Daia	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022	Instituto da transação penal: a transação penal como caráter despenalizador	Mendes, Maria Eduarda da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	A importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúde	Stefanello, Regina de Arruda Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Direito ambiental: o atual licenciamento ambiental e as inovações do novo Projeto de Lei n 3.719/2004	Santos, Weslany Eulinda de Jesus Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Violência domestica contra a mulher e a evolução dos seus direitos	Santos, Jordana Ramos dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022	A digitalização processual e os benefícios para efetivar a entrega da prestação jurisdicional: uma análise acerca da busca da celeridade jurídica	Rocha, Igor Guimaraes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Trabalho infantil: as consequências e a intensificação da vulnerabilidade infanto juvenil no atual contexto brasileiro	Bernardes, Giovanna Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Crimes cibernéticos: direito digital e os novos paradigmas da investigação criminal	Oliveira, Geovana Xavier de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Aspectos da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) incidente no Estado de Goiás: história, aplicação e (in)constitucionalidade	Souza, Gabriel Soares de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Guarda compartilhada em tempos de pandemia: uma análise jurídica da família brasileira contemporânea	Santos, Bianca Pinto dos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Direitos humanos e o mal da tortura: o crescente aumento da tortura institucionalizada em presídios nos tempos da pandemia de Covid-19	Almeida, Ana Beatriz Pinto Barbalho Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Judicialização da violência doméstica: a nova visão da legislação brasileira a respeito da violência psicológica contra a mulher	Ribeiro, Maria Eduarda Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Corrupção de colarinho branco: a resposta do establishment à Operação Lava Jato	Ferreira, Lucas Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em Goiás	Maia, Marco Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Crimes virtuais e os limites da liberdade de expressão	Soares, Luana Karen Gomes Silva	Trabalho de Conclusão de Curso