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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4100
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em Goiás |
Autor(es): | Maia, Marco Antonio Santos |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | A Justiça desportiva tem o papel de dirimir os conflitos que possam ocorrer nas relações que envolvem a participação das entidades de práticas esportivas nos eventos promovidos pelas entidades de administração esportiva, ou mesmo, pelos órgãos estatais, uma vez que estes o fazem com regras pré-estabelecidas, por meio de regulamentos gerais e específicos, sendo estes com base nas regras oficiais das modalidades esportivas e do código brasileiro de justiça desportiva. As decisões destes conflitos refletem em sanções pecuniárias, esportivas e sociais, sempre em busca do equilíbrio nas relações esportivos buscando o cumprimento das normas estabelecidas nas competições, que quando não previstas nos regulamentos e nos códigos, recorrem ao direito comparado ou mesmo no uso e costumes das relações sócio esportivas. Estas (decisões) podem refletir diretamente na sociedade civil, imbuídas dos princípios do direito desportivo como do fair-play, ética, transparência, entre outros. A aplicação da lei esportiva, com sanções que punem o atleta com advertência, suspensão ou mesmo exclusão, podendo agregar a estas penas pecuniárias ou mesmo de prestações de serviços a sociedade civil, podem refletir nas relações sociais democratizando o esporte no Estado de Goiás, coibindo a reincidência e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, tolerante e minimizando as diferenças quanto a cor, raça, religião, entre outros. |
Palavras-chave: | Justiça desportiva Atribuições Competência Esporte |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4100 |
Data do documento: | 4-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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