PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaia, Marco Antonio Santospt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T14:46:50Z-
dc.date.available2022-06-21T14:46:50Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4100-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça desportivapt_BR
dc.subjectAtribuiçõespt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectEsportept_BR
dc.titleA importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoA Justiça desportiva tem o papel de dirimir os conflitos que possam ocorrer nas relações que envolvem a participação das entidades de práticas esportivas nos eventos promovidos pelas entidades de administração esportiva, ou mesmo, pelos órgãos estatais, uma vez que estes o fazem com regras pré-estabelecidas, por meio de regulamentos gerais e específicos, sendo estes com base nas regras oficiais das modalidades esportivas e do código brasileiro de justiça desportiva. As decisões destes conflitos refletem em sanções pecuniárias, esportivas e sociais, sempre em busca do equilíbrio nas relações esportivos buscando o cumprimento das normas estabelecidas nas competições, que quando não previstas nos regulamentos e nos códigos, recorrem ao direito comparado ou mesmo no uso e costumes das relações sócio esportivas. Estas (decisões) podem refletir diretamente na sociedade civil, imbuídas dos princípios do direito desportivo como do fair-play, ética, transparência, entre outros. A aplicação da lei esportiva, com sanções que punem o atleta com advertência, suspensão ou mesmo exclusão, podendo agregar a estas penas pecuniárias ou mesmo de prestações de serviços a sociedade civil, podem refletir nas relações sociais democratizando o esporte no Estado de Goiás, coibindo a reincidência e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, tolerante e minimizando as diferenças quanto a cor, raça, religião, entre outros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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