Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em Goiás
Autor(es):	Maia, Marco Antonio Santos
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	A Justiça desportiva tem o papel de dirimir os conflitos que possam ocorrer nas relações que envolvem a participação das entidades de práticas esportivas nos eventos promovidos pelas entidades de administração esportiva, ou mesmo, pelos órgãos estatais, uma vez que estes o fazem com regras pré-estabelecidas, por meio de regulamentos gerais e específicos, sendo estes com base nas regras oficiais das modalidades esportivas e do código brasileiro de justiça desportiva. As decisões destes conflitos refletem em sanções pecuniárias, esportivas e sociais, sempre em busca do equilíbrio nas relações esportivos buscando o cumprimento das normas estabelecidas nas competições, que quando não previstas nos regulamentos e nos códigos, recorrem ao direito comparado ou mesmo no uso e costumes das relações sócio esportivas. Estas (decisões) podem refletir diretamente na sociedade civil, imbuídas dos princípios do direito desportivo como do fair-play, ética, transparência, entre outros. A aplicação da lei esportiva, com sanções que punem o atleta com advertência, suspensão ou mesmo exclusão, podendo agregar a estas penas pecuniárias ou mesmo de prestações de serviços a sociedade civil, podem refletir nas relações sociais democratizando o esporte no Estado de Goiás, coibindo a reincidência e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, tolerante e minimizando as diferenças quanto a cor, raça, religião, entre outros.
Palavras-chave:	Justiça desportiva Atribuições Competência Esporte
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4100
Data do documento:	4-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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