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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4145
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Crimes ambientais: os órgãos responsáveis e sua total falta de eficiência fiscalizatória e punitiva |
Autor(es): | Ferreira Neto, Pedro |
Primeiro Orientador: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | Este artigo aborda os crimes ambientais, os órgãos responsáveis e sua total falta de eficiência fiscalizatória e punitiva. Apresentando com o método dedutivo, as pesquisas demonstram tal ineficiência do Estado frente os crimes ambientais. O direito ambiental apesar de ser amplo e conter uma ênfase na legislação brasileira, só foi ter um texto constitucional na Carta Magna de 1988. O artigo demostra tamanha ineficiência de fiscalizar e punir empresas que degradam o meio ambiente apontando as consequências desses crimes ambientais para o futuro. Com foco de compreender tamanha importância que o meio ambiente é para todos nós. Compreender o porquê os órgãos responsáveis não agem como forma de evitar tais crimes ambientais. Perceber a gravidade dos lastros de destruição que ocorreu nesses crimes. Todos nós, pessoas que dependemos do meio ambiente para sobreviver devemos refletir sobre esse comportamento estatal, cobrar uma fiscalização mais rígida desde as pequenas até grandiosas empresas, investir na Policia Militar Ambiental para segurança do meio ambiente contra fazendeiros e pessoas que ali ateiam fogo em um mato seco com uma justificativa irrelevante. Além disso continuar o investimento para a proteção da Amazônia, criação de leis com sanções graves e que venham a ser cumpridas visando sempre regrar cada vez mais o desmatamento. Palavras-chave: Estado. Crimes Ambientais. Ineficiência. Fiscalizatória. Desmatamento. |
Palavras-chave: | Estado Crimes ambientais Ineficiência fiscalizatória Desmatamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4145 |
Data do documento: | 8-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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