Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito ambiental: o atual licenciamento ambiental e as inovações do novo Projeto de Lei n 3.719/2004
Autor(es):	Santos, Weslany Eulinda de Jesus Dias
Primeiro Orientador:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O presente artigo científico visa à contextualização do Direito Ambiental, e tem como tema Direito Ambiental: O Atual Licenciamento Ambiental e as Inovações do Novo Projeto de Lei nº 3.729/2004, mostrando a sua importância para a sociedade, como também analisar uma das formas de efetivação desse direito, o licenciamento ambiental. Explora-se também de que maneira a participação da sociedade tem colaborado para a preservação ambiental, e de que forma os órgãos responsáveis pela fiscalização acerca do uso correto de recursos naturais tem atuado na sociedade. Na esteira do Projeto de Lei 3.729/2004 e Lei complementar nº 140/2011, estes, propõem diversas inovações essenciais para o processo de licenciamento ambiental diante dos limites de exploração e preservação ambiental. Encerra-se o artigo com uma análise da simplificação do licenciamento ambiental que é aquela que não só acelera a licença, mas também é de extrema importância para o desenvolvimento ambiental, trazendo-se então uma atração dos investidores, no sentido de que estes tenham vontade de assumir o empreendimento. Ou seja, quanto maior for a simplificação das normas, maior será a probabilidade do investidor querer assumir tal atividade ou empreendimento, concretizando-se esses investimentos. Palavras-chave: Direito Ambiental. Sociedade. Licenciamento. Licenças Ambientais.
Palavras-chave:	Direito ambiental Sociedade Licenciamento Licenças ambientais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4137
Data do documento:	4-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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