PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Weslany Eulinda de Jesus Diaspt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T22:31:38Z-
dc.date.available2022-06-21T22:31:38Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4137-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subjectLicenciamentopt_BR
dc.subjectLicenças ambientaispt_BR
dc.titleDireito ambiental: o atual licenciamento ambiental e as inovações do novo Projeto de Lei n 3.719/2004pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico visa à contextualização do Direito Ambiental, e tem como tema Direito Ambiental: O Atual Licenciamento Ambiental e as Inovações do Novo Projeto de Lei nº 3.729/2004, mostrando a sua importância para a sociedade, como também analisar uma das formas de efetivação desse direito, o licenciamento ambiental. Explora-se também de que maneira a participação da sociedade tem colaborado para a preservação ambiental, e de que forma os órgãos responsáveis pela fiscalização acerca do uso correto de recursos naturais tem atuado na sociedade. Na esteira do Projeto de Lei 3.729/2004 e Lei complementar nº 140/2011, estes, propõem diversas inovações essenciais para o processo de licenciamento ambiental diante dos limites de exploração e preservação ambiental. Encerra-se o artigo com uma análise da simplificação do licenciamento ambiental que é aquela que não só acelera a licença, mas também é de extrema importância para o desenvolvimento ambiental, trazendo-se então uma atração dos investidores, no sentido de que estes tenham vontade de assumir o empreendimento. Ou seja, quanto maior for a simplificação das normas, maior será a probabilidade do investidor querer assumir tal atividade ou empreendimento, concretizando-se esses investimentos. Palavras-chave: Direito Ambiental. Sociedade. Licenciamento. Licenças Ambientais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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