PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violação da dignidade humana no sistema prisional
Autor(es): Oliveira, Luiz Fellipe Marques de
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a violação dos direitos humanos fundamentais dentro do Sistema Prisional Brasileiro e como isso reflete no cumprimento da pena e na vida do condenado após o cárcere. A metodologia que se utilizou no trabalho foi realizada através de pesquisas bibliográficas e trabalhos acadêmicos utilizando o método hipotético dedutivo. No primeiro capítulo foi apresentado a situação atual do Sistema Prisional e os princípios e documentos internacionais que devem ser respeitados. O segundo capítulo apresenta as mazelas desse sistema como a superlotação, fatores que contribuem para esse crescimento desenfreado de presos e as dificuldades das mulheres tanto no cárcere quanto após ele. O capítulo terceiro aborda possíveis soluções para esses problemas como penas alternativas, tecnologia a favor do direito penal e a privatização dos presídios. Infere-se, portanto, que o Sistema Prisional necessita de maior atenção das autoridades públicas para regularizar os direitos dos detentos e garantir uma boa ressocialização dos mesmos.
Palavras-chave: Sistema prisional
Dignidade humana
Penas alternativas
Privatização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4148
Data do documento: 17-Mai-2022
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