Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúde
Autor(es):	Stefanello, Regina de Arruda Dias
Primeiro Orientador:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	RESUMO A falta de saneamento básico não somente no Brasil, mas em todo o planeta, não é um direito que a maioria dos cidadãos usufruem de forma plena, tendo em vista que o mesmo é considerado como elemento vital para assegurar a saúde e a vida digna. Deste modo, quando a justiça distributiva é negada para grande parte da população, consequentemente, isso gera as desigualdades sociais e ambientais. Neste contexto, o objetivo principal da pesquisa em pauta consiste em estudar a importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúde da comunidade. Propõe-se, assim, apresentar pesquisa bibliográfica do tema proposto a fim de analisar a temática contextualizando a importância do saneamento básico e da tutela jurisdicional do meio ambiente no cenário atual. Palavras-chave: Saneamento básico. Tutela jurisdicional. Justiça distributiva.
Palavras-chave:	Saneamento básico Tutela jurisdicional Justiça distributiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4140
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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