PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorStefanello, Regina de Arruda Diaspt_BR
dc.date.accessioned2022-06-22T12:07:03Z-
dc.date.available2022-06-22T12:07:03Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4140-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectJustiça distributivapt_BR
dc.titleA importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2353503822201134pt_BR
dc.description.resumoRESUMO A falta de saneamento básico não somente no Brasil, mas em todo o planeta, não é um direito que a maioria dos cidadãos usufruem de forma plena, tendo em vista que o mesmo é considerado como elemento vital para assegurar a saúde e a vida digna. Deste modo, quando a justiça distributiva é negada para grande parte da população, consequentemente, isso gera as desigualdades sociais e ambientais. Neste contexto, o objetivo principal da pesquisa em pauta consiste em estudar a importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúde da comunidade. Propõe-se, assim, apresentar pesquisa bibliográfica do tema proposto a fim de analisar a temática contextualizando a importância do saneamento básico e da tutela jurisdicional do meio ambiente no cenário atual. Palavras-chave: Saneamento básico. Tutela jurisdicional. Justiça distributiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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