Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crimes virtuais e os limites da liberdade de expressão
Autor(es):	Soares, Luana Karen Gomes Silva
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente trabalho apresentou os aspectos históricos da internet, a evolução legislativa brasileira acerca dos crimes virtuais. O objetivo principal da pesquisa foi traçar análises sobre a liberdade de expressão no âmbito virtual, e quais seriam os limites desse direito fundamental evitando que crimes contra a honra sejam cometidos na internet. O primeiro capítulo trouxe historicamente a evolução da internet e o desenvolvimento do Direito Digital no Brasil. No Capítulo II, foi apresentando um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial acerca dos crimes contra a honra de acordo com o Código Penal Brasileiro. Por fim, o último capítulo é apresentado uma abordagem sobre os crimes cometidos na internet, com uma pesquisa bibliográfica sobre os limites da liberdade de expressão como um direito não absoluto e a possibilidade da indenização das vítimas dos crimes contra a honra cometidos por meio das redes sociais.
Palavras-chave:	Internet Liberdade Expressão Honra Virtual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4099
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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