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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mai-2022	Crimes contra a honra na internet: liberdade de expressão, Estado Democrático de Direito e segurança pública	Costa, Karolyne Pereira de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Abandono afetivo: sua responsabilidade civil	Manzi, Thainá Mesquita Bernardes Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas	Goelzer, Julia Rayane Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	O instituto do amicus curiae sob a ótica da teoria da sociedade aberta de intérpretes de Peter Häbeale e sua influência nas decisões judiciais	Cruz, Larissa Diovana Pena	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	A influência da mídia no processo penal brasileiro	Liston, Milena Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	A liberdade de expressão ao longo do tempo conforme a evolução das Constituições brasileiras	Fernandes, Rafaela Neves César	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	A licença compulsória de patentes da indústria farmacêutica	Marques, Vanessa Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	O papel do advogado nos juizados especiais	Costa, Érika Oliveira E Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Violência obstétrica	Silva, Gabriella dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais	Coelho, Julia Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penal	Ramos, Julyana Guimaraes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022	O funcionamento do sistema penal brasileiro em crimes cometidos por psicopatas	Cotrim, Kelly Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	A proteção da família na Constituição Federal de 1988	Granado Junior, Lúcio Marcos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022	Os impactos da pandemia em criações de políticas públicas para o acesso integral da educação básica no Brasil	Silva, Thais Machado da	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022	Responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho no decorrer do teletrabalho	Sousa, Isabela Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	A lei de execução penal brasileira e o trabalho como mecanismo de reinserção social dos regimes semiaberto e aberto	Silva, Jefferson Bento Oscar da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A convivência familiar em tempos pandêmicos	Santos, Talita Coelho Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	O testamento vital à luz dos princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade	Amorim, Karinne Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A Lei de Planejamento Familiar e o cerceamento à liberdade individual: retrocesso aos direitos das mulheres	Sousa, Pâmela Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022	A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a internet como direito fundamental	Mesquita, Marina Gabriela Zomioti	Trabalho de Conclusão de Curso