PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas
Autor(es): Goelzer, Julia Rayane Amaral
Primeiro Orientador: Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Luiz Henrique de
Resumo: Atualmente a cirurgia plástica é conhecida como uma área promissora na área da saúde, uma especialidade médica de grande relevância e de alta complexidade. Com o desenvolvimento da tecnologia e dos meios de comunicação, a cirurgia estética parou de ser vista como um simples modismo procurado por pessoas de integridade suspeita e passou a proporcionar a pessoas descontentes com algum aspecto físico seu, a reparação de tais “imperfeições”, para se alcançar maior proximidade com o padrão de beleza criado pela sociedade. Na atualidade, o Brasil, adota a corrente francesa que definia a responsabilidade civil do cirurgião plástico estético como de resultado, onde se considera que qualquer resultado diferente do almejado, deve ser encarregado exclusivamente ao médico, a não ser que seja provada a presença de caso fortuito ou de força maior. A principal fonte argumentativa dessa corrente doutrinária está baseada na falta de enfermidade capaz de comprovar a sujeição do indivíduo aos riscos causados por uma cirurgia, sem a garantia do sucesso esperado. Ao contrário da compreensão majoritária da doutrina, corrente diversa, similar ao posicionamento mais atual dos juristas franceses, conquista oportunidade no Direito brasileiro ao definir a responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética como obrigação de meio, do mesmo modo como ocorre com as demais circunstâncias que implicam qualquer tipo de procedimento cirúrgico. Esse parecer aceita a existência de um ramo, que contém a imprevisibilidade das reações do corpo humano à cirurgia, referente também, as atitudes do próprio paciente antes e depois do procedimento, que interfere de maneira decisiva o resultado da cirurgia plástica estética
Palavras-chave: Responsabilidade civil médica
Cirurgia plástica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4197
Data do documento: 21-Mai-2022
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