PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A convivência familiar em tempos pandêmicos
Autor(es): Santos, Talita Coelho Soares
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar as consequências que a suspensão da visita e da convivência familiar, em tempos de pandemia, pode acarretar para as crianças e adolescentes. Questionando-se os motivos que levam a essa suspensão e se eles são realmente válidos, visto que é importantíssimo para os infantes que eles sejam criados no seio familiar, independente da guarda fixada pelo juiz. Pois, tanto a mãe quanto o pai são responsáveis, moralmente e juridicamente, por eles. O CONANDA publicou uma recomendação para que as visitas fossem suspensas e que mantivesse o contato por meios digitais, por isso alguns juízes optaram pela suspensão, porém outros juízes não fizeram essa opção, mantendo as visitas e convivência. Como foi uma pandemia, algo mundial, outros países também passaram pela mesma discussão e até mesmo aplicaram multas àqueles pais que decidiram suspender a convivência sem autorização legal. Dessa forma, é importante estudar o conceito do poder familiar e da alienação parental, os princípios que norteiam o direito de família, de forma a apresentar os direitos e deveres dos pais. Esclarecera diferença da guarda compartilhada ou unilateral de direito de convivência. Expor as consequências que podem advir desse problema e apresentar alternativas para proceder da forma correta.
Palavras-chave: Convivência
Pandemia
Visita
Família
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4179
Data do documento: 4-Jun-2022
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