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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Mai-2022	O princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitos	Bomfim, Marcos Castro Fagundes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	O uso da inteligência artificial no poder judiciário: as contribuições do Sistema Berna para o Tribunal de Justiça de Goiás	Campos, Murillo Simiema	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	O poder de influência da mídia nas decisões penais: limites e garantias a função de informar e noticiar	Oliveira, Karina Sousa de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	(Ir)retroatividade da representação do ofendido no crime de estelionato após a vigência da Lei n° 13.964/19	Ferreira Filho, Kleuber	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequências	Silva, Jéssica Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19	Feitosa, Jeovana Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	A organização da administração pública	Vidigal, Kaio Rodrigues da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídica	Campos, Guilherme Fernando Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Eutanásia: o direito a uma morte digna	Cruz, Lorrane Wende Torres da	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Sustentabilidade ambiental no agronegócio brasileiro	Cecilio, Giselle Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Sustentabilidade ambiental no agronegócio brasileiro	Cecilio, Giselle Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Violência doméstica contra mulheres e suas diferentes manifestações em tempos de pandemia	Souza, Gabriella Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Intervenção policial e os limites da legítima defesa	Alves, Gabriel Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado em face dos danos ambientais	Santos, Brunna Laryssa Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Responsabilidade civil por erro médico: o dano estético e suas peculiaridades	Lima, Denise Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Impactos econômicos e sociais da legalização da cannabis no Brasil	Oliveira, Angela Santana Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Comportamento suicida em adultos: o sofrimento psíquico na população em situação de rua	Silva, Amanda Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	Reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal	Dias, Beatriz Cirqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mai-2022	Os regimes de bens existentes no Brasil: da divisão por averbação e estudo do artigo 1.641 do Código Civil	Almeida, Amanda Rodovalho de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A ineficácia da relativização da renda nas concessões judiciais do benefício de prestação continuada/LOAS	Quadros, Agnaldo Junio Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso