Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ineficácia da relativização da renda nas concessões judiciais do benefício de prestação continuada/LOAS
Autor(es):	Quadros, Agnaldo Junio Rodrigues
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de
Resumo:	O presente artigo abrange como objetivo analisar os critérios de aferição de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentada pela Lei n. 8.742/1993. Desta feita, será realizado um estudo sobre o critério econômico fixado em lei para aferição das condições de vulnerabilidade social e econômica dos postulantes ao benefício e sua ineficácia de relativização. A problemática do estudo gira em torno dos critérios de renda estabelecidos em lei, que sofreram alterações e vetos nos últimos tempos. Através do estudo realizado, chega-se à conclusão de que o BPC é de extrema importância para a redução da desigualdade social no Brasil. Por sua vez o que temos hoje é que mesmo com a ampliação dos elementos de aferição da renda ainda existe um grande obstáculo na concessão do benefício de prestação continuada na esfera judicial, motivada muitas vezes por um preconceito social sobre a figura do hipossuficiente pois no momento da analise leva em consideração o direito objetivo, que é positivado pelo valor da renda do salário mínimo.
Palavras-chave:	Seguridade Social Assistência Benefício Prestação Continuada
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4242
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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