PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQuadros, Agnaldo Junio Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-24T14:30:22Z-
dc.date.available2022-06-24T14:30:22Z-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4242-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeguridadept_BR
dc.subjectSocialpt_BR
dc.subjectAssistênciapt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectPrestaçãopt_BR
dc.subjectContinuadapt_BR
dc.titleA ineficácia da relativização da renda nas concessões judiciais do benefício de prestação continuada/LOASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4576061179910213pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abrange como objetivo analisar os critérios de aferição de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentada pela Lei n. 8.742/1993. Desta feita, será realizado um estudo sobre o critério econômico fixado em lei para aferição das condições de vulnerabilidade social e econômica dos postulantes ao benefício e sua ineficácia de relativização. A problemática do estudo gira em torno dos critérios de renda estabelecidos em lei, que sofreram alterações e vetos nos últimos tempos. Através do estudo realizado, chega-se à conclusão de que o BPC é de extrema importância para a redução da desigualdade social no Brasil. Por sua vez o que temos hoje é que mesmo com a ampliação dos elementos de aferição da renda ainda existe um grande obstáculo na concessão do benefício de prestação continuada na esfera judicial, motivada muitas vezes por um preconceito social sobre a figura do hipossuficiente pois no momento da analise leva em consideração o direito objetivo, que é positivado pelo valor da renda do salário mínimo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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