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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4242
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Quadros, Agnaldo Junio Rodrigues | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-24T14:30:22Z | - |
dc.date.available | 2022-06-24T14:30:22Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-30 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4242 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Seguridade | pt_BR |
dc.subject | Social | pt_BR |
dc.subject | Assistência | pt_BR |
dc.subject | Benefício | pt_BR |
dc.subject | Prestação | pt_BR |
dc.subject | Continuada | pt_BR |
dc.title | A ineficácia da relativização da renda nas concessões judiciais do benefício de prestação continuada/LOAS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Queiroz, Ari Ferreira de | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7628953090311039 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4576061179910213 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo abrange como objetivo analisar os critérios de aferição de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentada pela Lei n. 8.742/1993. Desta feita, será realizado um estudo sobre o critério econômico fixado em lei para aferição das condições de vulnerabilidade social e econômica dos postulantes ao benefício e sua ineficácia de relativização. A problemática do estudo gira em torno dos critérios de renda estabelecidos em lei, que sofreram alterações e vetos nos últimos tempos. Através do estudo realizado, chega-se à conclusão de que o BPC é de extrema importância para a redução da desigualdade social no Brasil. Por sua vez o que temos hoje é que mesmo com a ampliação dos elementos de aferição da renda ainda existe um grande obstáculo na concessão do benefício de prestação continuada na esfera judicial, motivada muitas vezes por um preconceito social sobre a figura do hipossuficiente pois no momento da analise leva em consideração o direito objetivo, que é positivado pelo valor da renda do salário mínimo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Trabalho de curso - Agnaldo Junio Rodrigues Qaudros.pdf | 652,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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