Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitos
Autor(es):	Bomfim, Marcos Castro Fagundes
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O artigo concentra-se na análise da inaplicabilidade do princípio da insignificância em agentes que têm antecedentes ou são reincidentes nos crimes considerados pequenos delitos. Desse modo, utiliza-se como metodologia tipo exploratório, pelo fato de que promove uma análise às indagações pouco discutidas no âmbito jurídico, tendo também metodologia bibliográfica, pela análise de artigos, livros, documentos nacionais e internacionais e da legislação. O método é o qualitativo, com finalidade descritiva e exploratória. Para tanto, serão explicitados o conceito do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade, e por fim estudo de caso. Conclui-se que há uma necessidade de que os critérios de uma aplicação efetiva do princípio da insignificância elencados na doutrina jurídica sejam de uma vez por todas respeitados, para assegurar ao sujeito dotado de direitos a sua defesa quando o pequeno delito por exemplo se trata de um furto de comida para dar a sua família.
Palavras-chave:	Princípio Insignificância Aplicabilidade Pequenos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4261
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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