PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBomfim, Marcos Castro Fagundespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-24T15:49:50Z-
dc.date.available2022-06-24T15:49:50Z-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4261-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectInsignificânciapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectPequenospt_BR
dc.titleO princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO artigo concentra-se na análise da inaplicabilidade do princípio da insignificância em agentes que têm antecedentes ou são reincidentes nos crimes considerados pequenos delitos. Desse modo, utiliza-se como metodologia tipo exploratório, pelo fato de que promove uma análise às indagações pouco discutidas no âmbito jurídico, tendo também metodologia bibliográfica, pela análise de artigos, livros, documentos nacionais e internacionais e da legislação. O método é o qualitativo, com finalidade descritiva e exploratória. Para tanto, serão explicitados o conceito do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade, e por fim estudo de caso. Conclui-se que há uma necessidade de que os critérios de uma aplicação efetiva do princípio da insignificância elencados na doutrina jurídica sejam de uma vez por todas respeitados, para assegurar ao sujeito dotado de direitos a sua defesa quando o pequeno delito por exemplo se trata de um furto de comida para dar a sua família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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